Ministério Público da União: notícias do servidor público federal em Goiás

I Carreira e concursos

MPU · Remoção

Remoção de outubro traz 3 servidores para Goiás e leva 2; mudança só começa 5 dias úteis após a chegada do substituto

A Secretaria-Geral do MPU publicou no Diário Oficial de 29 de outubro o resultado final do 3º concurso de remoção de 2026, com 145 servidores removidos a pedido em todo o país (47 em vagas do edital e 98 em vagas remanescentes). Em Goiás, entram um técnico de Administração na PTM de Luziânia (MPT), um analista de Direito na PRM de Anápolis e um analista de Direito na PR/GO (MPF); saem um analista da PR/GO e um da PRM de Anápolis para outros estados. O deslocamento só pode começar depois de 5 dias úteis de exercício do novo servidor no cargo, e o prazo de trânsito é de 15 dias, ou apresentação imediata quando não houver mudança de residência ou o destino for município vizinho.

Interesse do servidor · Quem foi removido deve conferir a frequência e o lançamento do período de trânsito no ponto eletrônico da unidade de origem antes de se apresentar, para evitar desconto. Quem tem função de confiança precisa ser dispensado antes de sair, e permanecer na origem após o início do prazo é falta grave, segundo a portaria.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU (MPF e MPT)
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU nº 200/2026; Edital SG/MPU nº 71/2026
Situação: Remoções em execução

Portaria SG/MPU nº 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026) ↗ Página do 3º Concurso de Remoção de 2026 no portal do MPU ↗

MPU · 11º concurso

Sobram 61 vagas após a remoção, nenhuma em Goiás; última nomeação do 11º concurso listada é de junho

O Edital SG/MPU nº 76, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro, distribuiu as 61 vagas que ficaram sem interessados no concurso de remoção de outubro: 29 de técnico de Administração, 20 de analista de Direito e o restante em outras especialidades. Nenhuma das vagas fica em unidade de Goiás; elas estão concentradas no Norte, Centro-Oeste fora de Goiás, Sul e em Brasília. Pela regra do MPU, vagas remanescentes de remoção são preenchidas com aprovados no concurso público vigente. Na página oficial de portarias do 11º concurso, a nomeação mais recente listada é a Portaria SG/MPU nº 103, publicada em 16 de junho de 2026.

Interesse do servidor · Para o aprovado com lotação pretendida em Goiás, esta rodada não abre vaga no estado. Quem aceita lotação nacional deve acompanhar a página de convocação do MPU, pois as vagas remanescentes em outros estados tendem a ser oferecidas aos aprovados; não há data oficial anunciada para novas nomeações.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU nº 76/2026
Situação: Sem vagas remanescentes em Goiás; nomeações sem data

Edital SG/MPU nº 76/2026 (distribuição de vagas remanescentes, DOU de 29/10/2026) ↗ Portarias de nomeação do 11º Concurso do MPU ↗ PGR: vagas remanescentes de remoção são providas pelo concurso público ↗

II Agenda

MPU · Calendário

Feriado em 20 de novembro e pontos facultativos em 8, 24 e 31 de dezembro no MPU

A portaria da Secretaria-Geral do MPU que fixa o calendário de 2026 prevê ainda, até o fim do ano, os feriados nacionais de 15 de novembro (que cai num domingo), 20 de novembro (Consciência Negra, sexta-feira) e 25 de dezembro. São pontos facultativos o Dia da Justiça, em 8 de dezembro, e as vésperas de Natal e de Ano Novo, em 24 e 31 de dezembro. A norma vale para MPF e MPT e ressalva os serviços essenciais.

Interesse do servidor · A chefia de cada unidade pode mudar as datas de ponto facultativo ou manter o expediente para acompanhar a Justiça local, por portaria própria. Feriados da Justiça Federal valem como ponto facultativo no MPU, e feriados estaduais ou municipais podem ser adotados conforme o tribunal perante o qual a unidade atua; vale conferir os avisos da PR/GO e da PRT 18ª Região.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 02/01/2026
Norma: Portaria SG/MPU nº 202/2025
Situação: Vigente

Portaria SG/MPU nº 202/2025 (BSMPU de 2/1/2026) ↗

MPT-GO · Plantão

MPT em Goiás define escala de plantão de novembro para fins de semana, feriados e pontos facultativos

O MPT em Goiás divulgou em 26 de outubro a Portaria nº 167/2026, que designa procuradores e servidor para o plantão de urgência em todas as unidades do estado nos fins de semana, feriados e pontos facultativos de novembro. A portaria traz os e-mails e o telefone de acionamento. Em novembro, o regime cobre os feriados de 15 e 20 de novembro.

Interesse do servidor · O servidor escalado deve conferir na portaria os dias em que responde ao plantão. Para os demais, o expediente normal segue suspenso nas datas cobertas pelo plantão.

Órgão: MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
Publicado: 26/10/2026
Norma: Portaria PRT18 nº 167/2026
Situação: Vigente em novembro

MPT-GO: regime de plantão de urgência em novembro de 2026 ↗

MPF-GO · Recesso

Recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro: MPF em Goiás atende em plantão das 13h às 18h

A página da Procuradoria da República em Goiás informa que, no plantão de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o atendimento por WhatsApp funciona das 13h às 18h. No recesso passado, a Portaria PR/GO nº 252/2025 fixou plantão remoto ou presencial nesse mesmo horário, em dias úteis, e tratou de jornada, registro de ponto e escala de membros e servidores. A portaria deste ano ainda não foi localizada nos canais abertos da unidade.

Interesse do servidor · Os servidores da PR/GO e das PRMs devem aguardar a portaria do recesso 2026/2027, que define a escala e as regras de ponto. Até lá, o modelo do ano passado é só referência, não regra em vigor.

Órgão: Procuradoria da República em Goiás (MPF)
Publicado: 19/12/2025
Norma: Portaria PR/GO nº 252/2025 (recesso anterior)
Situação: Portaria do recesso 2026/2027 pendente

Página da Procuradoria da República em Goiás (horário do plantão de fim de ano) ↗ MPF-GO: portaria do plantão no recesso 2025/2026 ↗

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